# CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL — DNSR BLOCK **Versão do contrato:** 1.0 **Data de vigência:** 2 de julho de 2026 **Licenciante:** Jhon Tech Info **E-mail de suporte e privacidade:** dev.jhontechinfo@gmail.com ## 1. Partes e aceitação Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é celebrado entre a Licenciante acima identificada e a pessoa física ou jurídica indicada no arquivo de licença (“Licenciado”). Ao instalar, ativar ou utilizar o DNSR Block (“Software”), o Licenciado declara que leu e aceitou este Contrato. Quando o Licenciado for pessoa jurídica, quem realizar a ativação declara possuir poderes para vinculá-la. ## 2. Objeto A Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e perpétua para uso da versão adquirida do Software, observados o número de computadores, a edição e as demais condições registradas no arquivo de licença e no documento fiscal. A licença representa autorização de uso. Não ocorre venda ou transferência do código-fonte, da titularidade ou dos direitos de propriedade intelectual. ## 3. Identificação por CPF ou CNPJ A licença será emitida: - para **CPF**, quando adquirida por pessoa física; ou - para **CNPJ**, quando adquirida por pessoa jurídica. O uso deverá ocorrer em benefício do titular identificado. Empresas do mesmo grupo econômico, filiais com CNPJ distinto, clientes do Licenciado e terceiros não ficam automaticamente abrangidos, salvo autorização comercial expressa. ## 4. Limite de computadores e ativação O número máximo de instalações simultaneamente autorizadas constará no arquivo de licença. Cada instalação possui um código local próprio. O Licenciado não poderá: - exceder o limite contratado; - compartilhar o arquivo com terceiros; - contornar ou adulterar o mecanismo de ativação; - reutilizar uma licença em pessoa ou empresa diferente. Mediante solicitação e comprovação de substituição, formatação, perda ou defeito do equipamento, a Licenciante poderá transferir a ativação para outro computador. A política comercial aplicável deverá ser informada no momento da venda. ## 5. Prazo, uso perpétuo e validade técnica O direito de uso da versão adquirida é perpétuo, salvo rescisão por violação deste Contrato. A **validade técnica** da versão comercializada é a data indicada no arquivo de licença ou no documento fiscal. Durante esse período, a Licenciante prestará os serviços técnicos complementares necessários ao funcionamento adequado do Software conforme suas especificações. O encerramento da validade técnica não desativa automaticamente a versão licenciada, mas poderá encerrar correções, compatibilidade com novos sistemas operacionais, suporte e manutenção daquela versão. ## 6. Atualizações e suporte Salvo condição comercial diferente por escrito: - atualizações garantidas por 12 meses a partir da data da compra da licença. - suporte garantido por 12 meses a partir da data da compra da licença. - novas versões principais, implantação, treinamento e customizações poderão ser cobrados separadamente. Após esses períodos, o Licenciado poderá continuar usando a versão adquirida. A renovação de atualizações ou suporte será opcional e não converterá a licença perpétua em assinatura. O canal de suporte será dev.jhontechinfo@gmail.com, no horário das 8h às 18h de segunda à sexta, com prazo inicial de resposta de 2h. ## 7. Restrições de uso e redistribuição É proibido, salvo quando expressamente permitido por lei: 1. vender, alugar, sublicenciar, emprestar, doar, publicar ou redistribuir o Software, suas builds ou o arquivo de licença; 2. disponibilizar o Software como serviço para terceiros sem licença comercial específica; 3. remover avisos de autoria, marcas ou mecanismos de licenciamento; 4. modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte; 5. utilizar chaves, cópias ou ativações não autorizadas; 6. utilizar o Software para atividade ilícita ou violação de direitos de terceiros. Cópias de segurança são permitidas exclusivamente para uso do próprio Licenciado e permanecem sujeitas a este Contrato. ## 8. Responsabilidades operacionais do Licenciado O Software auxilia na extração, formatação e aplicação de listas de domínios. O Licenciado é exclusivamente responsável por: - revisar os domínios e comandos antes de aplicá-los; - manter backup das configurações dos servidores e roteadores; - controlar credenciais e acessos SSH; - verificar a legitimidade, vigência e abrangência das ordens de bloqueio; - cumprir determinações judiciais, administrativas, regulatórias e contratuais; - observar neutralidade de rede, proteção de dados, sigilo e demais normas aplicáveis à sua atividade. O Software não substitui análise jurídica, ordem de autoridade competente, política de segurança ou procedimento de mudança de rede. ## 9. Credenciais e segurança Senhas SSH informadas no Software destinam-se à execução local da funcionalidade solicitada. O Licenciado deve utilizar contas com privilégio mínimo, proteger o equipamento, manter o sistema operacional atualizado e revogar credenciais comprometidas. A Licenciante não solicitará senhas de servidores para emitir uma licença. ## 10. Proteção de dados pessoais Para emissão e administração da licença, a Licenciante poderá tratar nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, dados comerciais, código de instalação, histórico de ativações e informações de suporte. Quando o titular for pessoa natural, o tratamento ocorrerá na medida necessária à execução deste Contrato, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Os dados não serão vendidos e serão compartilhados somente quando necessário à execução contratual, obrigação legal ou defesa de direitos. O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção e demais direitos aplicáveis pelo e-mail indicado no início deste Contrato. A Licenciante adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e conservará os dados pelo período necessário às finalidades contratuais, fiscais e jurídicas. O código de instalação não deve conter nome do computador, usuário, endereço IP ou número de série em formato legível. ## 11. Propriedade intelectual O Software, sua interface, documentação, marcas, código e componentes próprios permanecem de titularidade da Licenciante ou de seus respectivos titulares. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às licenças correspondentes. ## 12. Garantias e correção de defeitos Durante a validade técnica, a Licenciante envidará esforços razoáveis para corrigir defeitos reproduzíveis que impeçam o funcionamento conforme as especificações publicadas. A garantia não abrange falhas causadas por modificação não autorizada, dependências externas, indisponibilidade de terceiros, credenciais incorretas, configuração de rede, sistema operacional não suportado ou uso contrário à documentação. Nenhuma disposição deste Contrato exclui garantias ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável. ## 13. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela legislação, a Licenciante não responderá por danos decorrentes de listas incorretas não revisadas, comandos aplicados em equipamento errado, interrupção causada por configuração do Licenciado, perda de credenciais ou uso contrário à documentação. Eventual limitação de indenização não se aplica quando vedada por lei, nem afasta responsabilidade por dolo, violação de propriedade intelectual própria ou obrigações legais inderrogáveis. ## 14. Suspensão e rescisão O descumprimento das cláusulas de limite de máquinas, redistribuição, propriedade intelectual ou uso ilícito autoriza a rescisão da licença, após notificação e oportunidade razoável de correção quando a natureza da infração permitir. Rescindido o Contrato, o Licenciado deverá cessar o uso e eliminar as cópias do Software e da licença, sem prejuízo das obrigações que devam sobreviver. ## 15. Alterações Alterações deste Contrato não reduzirão retroativamente o direito de uso perpétuo já adquirido. Uma nova versão do EULA poderá acompanhar novas versões, edições, recursos ou contratações. ## 16. Lei aplicável e foro Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de **[CIDADE/UF]**, ressalvadas competências legais obrigatórias e o foro assegurado ao consumidor quando aplicável. ## 17. Contato Notificações, solicitações de suporte, transferência de ativação e exercício de direitos relacionados a dados pessoais deverão ser enviados para: **dev.jhontechinfo@gmail.com** **(22)99758-2736** --- Esta licença foi estruturada considerando a Lei nº 9.609/1998 e a Lei nº 13.709/2018. Sua versão comercial final deve ser revisada por profissional jurídico habilitado conforme o modelo de venda e os dados reais da Licenciante.