CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL — DNSR BLOCK

Versão do contrato: 1.0

Data de vigência: 2 de julho de 2026

Licenciante: Jhon Tech Info

E-mail de suporte e privacidade: dev.jhontechinfo@gmail.com

1. Partes e aceitação

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é celebrado entre a Licenciante acima identificada e a pessoa física ou jurídica indicada no arquivo de licença (“Licenciado”).

Ao instalar, ativar ou utilizar o DNSR Block (“Software”), o Licenciado declara que leu e aceitou este Contrato. Quando o Licenciado for pessoa jurídica, quem realizar a ativação declara possuir poderes para vinculá-la.

2. Objeto

A Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e perpétua para uso da versão adquirida do Software, observados o número de computadores, a edição e as demais condições registradas no arquivo de licença e no documento fiscal.

A licença representa autorização de uso. Não ocorre venda ou transferência do código-fonte, da titularidade ou dos direitos de propriedade intelectual.

3. Identificação por CPF ou CNPJ

A licença será emitida:

• para CPF, quando adquirida por pessoa física; ou
• para CNPJ, quando adquirida por pessoa jurídica.

O uso deverá ocorrer em benefício do titular identificado. Empresas do mesmo grupo econômico, filiais com CNPJ distinto, clientes do Licenciado e terceiros não ficam automaticamente abrangidos, salvo autorização comercial expressa.

4. Limite de computadores e ativação

O número máximo de instalações simultaneamente autorizadas constará no arquivo de licença. Cada instalação possui um código local próprio.

O Licenciado não poderá:

• exceder o limite contratado;
• compartilhar o arquivo com terceiros;
• contornar ou adulterar o mecanismo de ativação;
• reutilizar uma licença em pessoa ou empresa diferente.

Mediante solicitação e comprovação de substituição, formatação, perda ou defeito do equipamento, a Licenciante poderá transferir a ativação para outro computador. A política comercial aplicável deverá ser informada no momento da venda.

5. Prazo, uso perpétuo e validade técnica

O direito de uso da versão adquirida é perpétuo, salvo rescisão por violação deste Contrato.

A validade técnica da versão comercializada é a data indicada no arquivo de licença ou no documento fiscal. Durante esse período, a Licenciante prestará os serviços técnicos complementares necessários ao funcionamento adequado do Software conforme suas especificações.

O encerramento da validade técnica não desativa automaticamente a versão licenciada, mas poderá encerrar correções, compatibilidade com novos sistemas operacionais, suporte e manutenção daquela versão.

6. Atualizações e suporte

Salvo condição comercial diferente por escrito:

• atualizações garantidas por 12 meses a partir da data da compra da licença.
• suporte garantido por 12 meses a partir da data da compra da licença.
• novas versões principais, implantação, treinamento e customizações poderão ser cobrados separadamente.

Após esses períodos, o Licenciado poderá continuar usando a versão adquirida. A renovação de atualizações ou suporte será opcional e não converterá a licença perpétua em assinatura.

O canal de suporte será dev.jhontechinfo@gmail.com, no horário das 8h às 18h de segunda à sexta, com prazo inicial de resposta de 2h.

7. Restrições de uso e redistribuição

É proibido, salvo quando expressamente permitido por lei:

1. vender, alugar, sublicenciar, emprestar, doar, publicar ou redistribuir o Software, suas builds ou o arquivo de licença;
2. disponibilizar o Software como serviço para terceiros sem licença comercial específica;
3. remover avisos de autoria, marcas ou mecanismos de licenciamento;
4. modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
5. utilizar chaves, cópias ou ativações não autorizadas;
6. utilizar o Software para atividade ilícita ou violação de direitos de terceiros.

Cópias de segurança são permitidas exclusivamente para uso do próprio Licenciado e permanecem sujeitas a este Contrato.

8. Responsabilidades operacionais do Licenciado

O Software auxilia na extração, formatação e aplicação de listas de domínios. O Licenciado é exclusivamente responsável por:

• revisar os domínios e comandos antes de aplicá-los;
• manter backup das configurações dos servidores e roteadores;
• controlar credenciais e acessos SSH;
• verificar a legitimidade, vigência e abrangência das ordens de bloqueio;
• cumprir determinações judiciais, administrativas, regulatórias e contratuais;
• observar neutralidade de rede, proteção de dados, sigilo e demais normas aplicáveis à sua atividade.

O Software não substitui análise jurídica, ordem de autoridade competente, política de segurança ou procedimento de mudança de rede.

9. Credenciais e segurança

Senhas SSH informadas no Software destinam-se à execução local da funcionalidade solicitada. O Licenciado deve utilizar contas com privilégio mínimo, proteger o equipamento, manter o sistema operacional atualizado e revogar credenciais comprometidas.

A Licenciante não solicitará senhas de servidores para emitir uma licença.

10. Proteção de dados pessoais

Para emissão e administração da licença, a Licenciante poderá tratar nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, dados comerciais, código de instalação, histórico de ativações e informações de suporte.

Quando o titular for pessoa natural, o tratamento ocorrerá na medida necessária à execução deste Contrato, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Os dados não serão vendidos e serão compartilhados somente quando necessário à execução contratual, obrigação legal ou defesa de direitos.

O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção e demais direitos aplicáveis pelo e-mail indicado no início deste Contrato. A Licenciante adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e conservará os dados pelo período necessário às finalidades contratuais, fiscais e jurídicas.

O código de instalação não deve conter nome do computador, usuário, endereço IP ou número de série em formato legível.

11. Propriedade intelectual

O Software, sua interface, documentação, marcas, código e componentes próprios permanecem de titularidade da Licenciante ou de seus respectivos titulares. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às licenças correspondentes.

12. Garantias e correção de defeitos

Durante a validade técnica, a Licenciante envidará esforços razoáveis para corrigir defeitos reproduzíveis que impeçam o funcionamento conforme as especificações publicadas.

A garantia não abrange falhas causadas por modificação não autorizada, dependências externas, indisponibilidade de terceiros, credenciais incorretas, configuração de rede, sistema operacional não suportado ou uso contrário à documentação.

Nenhuma disposição deste Contrato exclui garantias ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Licenciante não responderá por danos decorrentes de listas incorretas não revisadas, comandos aplicados em equipamento errado, interrupção causada por configuração do Licenciado, perda de credenciais ou uso contrário à documentação.

Eventual limitação de indenização não se aplica quando vedada por lei, nem afasta responsabilidade por dolo, violação de propriedade intelectual própria ou obrigações legais inderrogáveis.

14. Suspensão e rescisão

O descumprimento das cláusulas de limite de máquinas, redistribuição, propriedade intelectual ou uso ilícito autoriza a rescisão da licença, após notificação e oportunidade razoável de correção quando a natureza da infração permitir.

Rescindido o Contrato, o Licenciado deverá cessar o uso e eliminar as cópias do Software e da licença, sem prejuízo das obrigações que devam sobreviver.

15. Alterações

Alterações deste Contrato não reduzirão retroativamente o direito de uso perpétuo já adquirido. Uma nova versão do EULA poderá acompanhar novas versões, edições, recursos ou contratações.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvadas competências legais obrigatórias e o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.

17. Contato

Notificações, solicitações de suporte, transferência de ativação e exercício de direitos relacionados a dados pessoais deverão ser enviados para:

dev.jhontechinfo@gmail.com

(22)99758-2736

Esta licença foi estruturada considerando a Lei nº 9.609/1998 e a Lei nº 13.709/2018. Sua versão comercial final deve ser revisada por profissional jurídico habilitado conforme o modelo de venda e os dados reais da Licenciante.